A medida provisória do governo Jair Bolsonaro que criou a carteirinha digital de estudante, a ID Estudantil, perderá a validade…
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31 publica a Medida Provisória 919/2020, que define em R$ 1.045,00 o…
Duas Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal deverão perder sua validade sem ser votadas. As medidas dizem respeito à…
A mudança na remuneração de ações judiciais trabalhistas proposta pela Medida Provisória (MP) 905, que criou um programa de estímulo…