A mudança na remuneração de ações judiciais trabalhistas proposta pela Medida Provisória (MP) 905, que criou um programa de estímulo à criação de empregos para jovens por meio de uma minirreforma das leis trabalhistas, deverá beneficiar as empresas estatais: Petrobras (PETR3, PETR4), Eletrobras (ELET6), Banco do Brasil (BBAS3), Caixa Econômica Federal e BNDES.
Em suma, o impacto será maior para a Petrobras. A empresa terá uma economia prevista de R$ 24,1 bilhões em cinco anos. Já a Eletrobras, de R$ 4,5 bilhões.
De acordo com o balanço do terceiro trimestre de Petrobras, publicado no fim de outubro de 2019, os passivos contingentes relativos a processos trabalhistas totalizam R$ 37,6 bilhões. A mudança proposta no índice de reajuste desses passivos vai causar redução de cerca de 16% para 7,85% ao ano.
Ademais, o saldo dos passivos trabalhistas de todas estatais é de R$ 58,8 bilhões, com a troca do índice de reajuste a economia podendo chegar a R$ 37 bilhões em cinco anos.
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