O governo do Estado de São Paulo estabeleceu um novo regulamento para a governança das Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes), modificando as regras de um decreto anterior de 2021.
A publicação de um decreto no Diário Oficial desta quarta-feira, 16, ocorre em meio às discussões sobre a privatização da Sabesp e negociações entre o poder estadual e municipal sobre a entrada da capital na Urae. A adesão é vista como um passo importante para a desestatização da companhia.
A Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado negociam a adesão da capital paulista à Urae, composta por municípios atendidos pela Sabesp. A adesão daria mais segurança jurídica para evitar o rompimento de contratos futuros pelo município.4578
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Segundo o Itaú BBA, o texto estabeleceu as regras de governança para as Uraes. O peso dos votos será proporcional à população: 6% do peso será atribuído a membros da sociedade civil, para a população da região metropolitana, 50% dos 94% restantes serão alocados ao Estado e 50% aos municípios.
Para a população fora das regiões metropolitanas, 100% dos 94% restantes são destinados aos municípios e nenhum poder de voto vai para o Estado de São Paulo. O novo decreto dá 180 dias para os municípios que ainda não aderiram à Urae o fazerem, incluindo a capital.
A publicação do decreto é um “importante marco para o processo de privatização”, avalia o Itaú BBA. O banco menciona que a possível adesão de São Paulo às Uraes facilitaria a negociação dois termos de negociação entre Estado e municípios. “Se confirmada, a adesão seria um gatilho muito positivo para a Sabesp”, dizem analistas em relatório.
Com a notícia, as ações de Sabesp chegaram a tocar mais de 7% de valorização nesta tarde, figurando entre as maiores altas do Ibovespa.
Por Elisa Calmon
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