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Posts tagged as “STF”

STF vai julgar vínculo entre empregado e app contra ‘desobediência’ da Justiça do Trabalho

By Estadão Conteúdo on 06/12/2023

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Cabify será submetida ao…

STF mantém modulação de decisão que validou terceirização de atividade-fim

By Estadão Conteúdo on 29/11/2023

STF dá vitória aos Estados e permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022

By Estadão Conteúdo on 29/11/2023

No STF, Moraes muda voto para cobrar Difal do ICMS a partir de abril de 2022

By Estadão Conteúdo on 29/11/2023

Avança reação dos Advogados a Moraes; achaque democrático, diz líder da OAB de Goiás

By Estadão Conteúdo on 25/11/2023

PEC que limita decisões individuais no STF abre debate sobre superpoderes dos relatores

By Estadão Conteúdo on 25/11/2023

STF pauta para 6 de dezembro ação sobre nomeação de políticos para estatais

By Estadão Conteúdo on 24/11/2023

Rappi: Decisão de Zanin é muito importante para todo setor de plataformas digitais

By Estadão Conteúdo on 23/11/2023

Gilmar suspende julgamento sobre regra que obriga bancos a fornecer dados de clientes a Estados

By Estadão Conteúdo on 23/11/2023

No STF, Zanin derruba decisão do TST e nega vínculo de emprego a entregador do Rappi

By Estadão Conteúdo on 23/11/2023