O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira, 22, que as negociações para repactuar as transferências do banco de fomento ao Tesouro Nacional estão bastante avançadas.
“Se a gente olhar o que aconteceu nesses últimos seis anos, o banco transferiu ao Tesouro R$ 270 bilhões a mais do que recebeu. Se nós atualizarmos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o BNDES transferiu ao Tesouro R$ 1,060 trilhão. O que isso significa? O BNDES está tirando dinheiro da economia e dando dinheiro pro Tesouro. Isso não é papel de um banco de desenvolvimento”, defendeu Mercadante.
O banco negocia com o Tribunal de Contas da União (TCU) a mudança no cronograma de pagamentos ao Tesouro, que previa a devolução de R$ 23 bilhões no fim deste ano. “Não impacta o primário, não tem incidência sobre o superávit, e, portanto, já temos uma negociação bastante avançada”, afirmou Mercadante. “Um banco de desenvolvimento tem que desenvolver a sociedade, ajudar a indústria, sobretudo. Nós estamos vendo um processo de perda de participação relativa da indústria. (Temos que gerar) Infraestrutura, gerar emprego, gerar crescimento, com taxas de juros que permitam o investimento, a inovação, o desenvolvimento.”
Segundo o executivo, o banco está tomando “uma série de providências” para reverter esse quadro, incluindo a Medida Provisória que tramita no Congresso Nacional que permitiria diminuir as taxas de financiamento em projetos de inovação com a substituição da Taxa de Longo Prazo (TLP) pela Taxa Referencial (TR). “Não tem como fazer inovação cobrando TLP”, disse Mercadante, que também defendeu a flexibilização das taxas de juros na remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sua principal fonte de recursos. “Nós queremos a possibilidade pra remunerar o FAT, usar as mesmas taxas de juros que o governo usa pra emitir título, e não uma única.”
Ele defendeu também a permissão para que o banco possa fazer emissão de Letra de Crédito ao Desenvolvimento (LCD). “Principalmente num momento como esse, que o mercado, depois das Americanas, de todas as recuperações judiciais, os impactos dos juros altos, está com muita dificuldade de emitir título. Então o banco tem que contribuir para o mercado de capitais, tem que fazer parceria, tem que manter os investimentos. Então estamos também negociando”, disse ele a jornalistas. “Acho que essas coisas vão andar, são todas muito razoáveis.”
As declarações foram feitas em entrevista coletiva de Mercadante em conjunto com o prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na sede do banco, no Rio de Janeiro.
Eles anunciaram a reabertura do Espaço Cultural do BNDES e o lançamento de um edital de R$ 6 milhões para seleção de espetáculos musicais. A medida ajuda nos esforços de reocupação do centro da capital fluminense, que fora esvaziada durante a pandemia de covid-19, disse Eduardo Paes.
No evento, Mercadante e Paes também anunciaram um acordo para um financiamento de R$ 1 bilhão entre o banco de fomento e a Prefeitura do Rio para obras de mobilidade urbana em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro.
O anúncio oficial será feito em junho, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contou Eduardo Paes. As obras preveem um anel viário em Campo Grande, a implantação de um túnel, integração de diferentes vias e criação e ciclovias.
Por Daniela Amorim
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