O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que o debate sobre o novo arcabouço fiscal está maduro e terá um componente que oferecerá previsibilidade para a evolução das despesas do governo, além de uma regra de controle de gastos.
Em meio às críticas do governo ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, Galípolo disse conversar com ele “quase diariamente” e ter a missão de fazê-lo “ser criticado por grupos bolsonaristas por estar excessivamente próximo à equipe econômica do PT”. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Há uma grande ansiedade do mercado em relação à nova regra fiscal. Qual é o atual estágio?
Ele está bastante avançado, mas ainda aberto para receber contribuições. Queremos escutar o maior número de especialistas. É um debate que já tem um nível de maturidade muito grande, seja por causa da literatura internacional e nacional existente, seja porque vem sendo debatido há muito tempo. O ministro (Fernando Haddad) prometeu antecipar para março a apresentação do projeto justamente porque está maduro.
Como vai funcionar?
Vamos ter um componente que permite, simultaneamente, ser anticíclico e oferecer previsibilidade sobre a evolução das despesas. Que possa de alguma maneira fornecer um indicativo correto do ponto de vista das expectativas dos agentes econômicos sobre o comportamento e a evolução das despesas e os desdobramentos sobre as demais variáveis, como PIB e relação entre dívida pública e PIB.
Haverá uma regra de controle de gastos?
O ministro tem sinalizado uma preferência para que exista também no arcabouço uma regra de controle de gastos. O teto (de gastos) tinha uma ideia de que você tinha só uma recomposição da inflação. Eu acho que o ministro está cortejando as necessidades demográficas e sociais do País com a necessidade econômica de oferecer expectativas benéficas e um componente anticíclico.
Como os anúncios de correção da tabela do Imposto de Renda, o reajuste do salário mínimo e o Desenrola se encaixam na agenda do ministério?
A gente tem uma situação bastante complexa na pessoa física. Praticamente 40% da população economicamente ativa está negativada do ponto de vista de crédito. É uma situação muito grave e preocupante. E praticamente metade dessas negativações ocorreu nos últimos 12 meses, o que demonstra que essa deterioração vem ocorrendo de maneira bem acelerada, o que demanda uma ação rápida por parte do governo.
O público do Desenrola é quem ganha até dois salários mínimos?
Na verdade, não. A gente tem faixas de atendimento. Vão ser atendidas diversas faixas com níveis de esforço fiscal distintos em termos de garantia ou qualquer outro tipo de estímulo. O governo está acompanhando, monitorando e formulando para garantir que qualquer tipo de restrição que possa ocorrer não vá produzir uma retração da economia. O governo e a equipe econômica estão totalmente focados em evitar uma crise de crédito no País. Todos esses programas estão envolvidos com isso: Desenrola, Minha Casa, Minha Vida, novo Bolsa Família, Imposto de Renda, salário mínimo… todos eles são rios que correm para o mesmo mar.
A desaceleração de crédito tem preocupado o mercado. Há risco de sequência de falência das empresas?
A gente tem feito esse acompanhamento muito próximo, dialogando com todos os interlocutores possíveis, que envolvem desde o setor de empresas até o setor financeiro e a autoridade monetária (Banco Central). Quase diariamente eu tenho esse diálogo com eles para acompanhar isso e, simultaneamente, tentando estar preparado com políticas compensatórias. O programa Desenrola está saindo na frente porque não só o governo, mas a Febraban sinaliza hoje que a maior preocupação é com pessoa física. Isso não quer dizer que nós não estejamos acompanhando também a situação de pessoa jurídica e pensando em programas e políticas adequadas.
O sr. tem uma relação próxima com o presidente do BC. Como é esse diálogo?
Eu falo com ele quase diariamente. Estou com uma missão corporativa de, até o fim do ano, ele ser criticado por todos os grupos bolsonaristas por estar excessivamente próximo à equipe econômica do PT. Temos muito diálogo com ele.
Mas o fogo cruzado entre governo e BC não atrapalha?
Isso é democracia. O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) tem 60 milhões de votos. Ele tem autoridade para falar e conhece muito. Os debates vão ocorrer. Eu acho que ninguém quer juros de 13,75%. O que o Ministério da Fazenda vem fazendo é construir as condições para que o juro seja mais barato – a taxa que chega para a população, para as empresas, na ponta. E que isso esteja alinhado com um projeto sustentado em desenvolvimento econômico, social e ambiental.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp
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