O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para aprovar a estrutura regimental da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência. A medida visa adequar a agência ao novo marco regulatório do saneamento básico.
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Segundo o órgão, a proposta terá impacto de R$ 1,8 milhão no Orçamento de 2021, 2022 e 2023.
Por Cícero Cotrim
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