O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar nesta quinta-feira (11) que a reforma mais importante, depois da Previdência, é o Pacto Federativo. Então, disse ele, a prioridade é a PEC referente a ela, que já em tramitação no Congresso. O texto tem um protocolo de crise, reforçado agora pela cláusula de calamidade pública.
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“Essa PEC de guerra, em vez de ser simplesmente um cheque em branco, está agora dentro do contexto de um novo marco fiscal robusto”, disse o ministro durante a live do BTG Pactual “Mansueto Almeida Entrevista”.
De acordo com ele, o governo já fez no ano passado o sacrifício e que por isso não há problemas para o governo. Trata-se de um protocolo para crises futuras ou se a crise atual durar mais um ano, um ano e meio.
“Se a crise durar mais três ou quatro meses não haverá problemas porque já fizemos o sacrifício, já travamos salários. Na verdade, estamos agora num intervalo de transição entre um estado de calamidade pública que se exauriu em 31 de dezembro e um outro que será apenas uma cláusula de um evento futuro”, disse.
E neste intervalo de transição, segundo o ministro, o governo terá condições de criar uma ponte de três a quatro meses de auxílio emergencial, mas embalado pela aprovação do Pacto Federativo.
“Se daqui a três, quatro, cinco, seis meses a crise continuar, aí sim você decreta um novo estado de calamidade pública. Caso contrário não. Nós só botamos essa camada de auxílio emergencial de três ou quatro meses esperando a vacinação em massa”, disse Guedes, acrescentando que, na medida em que a população for sendo vacinada e voltando seguramente para seus trabalhos, o auxilio voltaria a aterrissar no Bolsa Família.
O ministro disse ainda que tem outros programas sendo feitos sem custo fiscal. Ele citou a chamada Carteira Verde-Amarela e o plano de usar o seguro-desemprego para permitir a manutenção do emprego. “Tem várias coisas que vamos soltar nos próximos dias que vão mostrar que estamos num curso virtuoso”, prometeu.
Guedes também disse que a iniciativa privada pode ficar tranquila porque o governo não vai “de forma alguma” aumentar impostos. Ele disse que o atual governo é liberal e que, em vez de elevar a carga tributária, prefere cortar gastos.
Tributária
Guedes cobrou a aprovação da reforma tributária ainda este ano pelo Congresso. “A reforma tributária tem de sair este ano. Apenas ela tem um horizonte mais longo porque é mas complexa, envolve os vários entes da federativos. É uma conversa um pouco mais difícil e nós temos os nossos parâmetros. Por exemplo, não vamos aumenta impostos”, disse.
Guedes disse ainda que o governo pode colocar impostos para quem não paga. “Por exemplo, dividendos hoje não pagam. Há também muitas isenções de fundos etc. Então isso a gente vai cortar, mas nós compensamos também derrubando os impostos das empresas”, disse.
Segundo o ministro, o Brasil tributa as empresas em quase 40% enquanto a média mundial dos impostos corporativos caíram para a faixa de 20%.
“E 20% é o quinto dos infernos. É onde o nosso herói nacional Tiradentes se revoltou contra os portugueses quando os impostos chegaram aos 20%”, disse acrescentando que o Brasil dobrou a carga tributária nos últimos 40 anos, de 18% para quase 40%.
De acordo com o ministro, o governo atual gostaria de reduzir a carga tributária. “De uma coisa o setor privado pode ter certeza; nós não vamos aumentar a carga tributária. Se um imposto subir é porque caiu quatro ou cinco do outro lado. E se a arrecadação aumentar, nós reduzimos a alíquota”, afirmou, acrescentando que é um erro aumentar imposto em meio a uma depressão.
Por Francisco Carlos de Assis e Lorenna Rodrigues
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