O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) publica despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que aprovam duas resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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A primeira resolução aprovada institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar), que tem entre seus objetivos propor medidas de revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural para a extensão de sua vida útil, aumento do fator de recuperação, continuidade no pagamento das participações governamentais, geração de empregos e manutenção da indústria de bens e serviços locais.
O segundo ato referendado pelo presidente estabelece ‘Diretrizes Nacionais para Políticas Públicas voltadas à Microgeração e Minigeração Distribuída no País’.
As resoluções podem ser conferidas no seguinte endereço na internet: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=515&pagina=12&totalArquivos=533
Por Luci Ribeiro
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