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Governo trabalha para viabilizar o Renda Brasil

(Foto: Shutterstock)

O ministério da Economia ainda vem trabalhando para viabilizar o programa Renda Brasil, a nova versão do Bolsa Família e de outros programas sociais, no Orçamento de 2021. Após o veto do presidente Bolsonaro sobre mudanças no abono salarial, na Farmácia Popular e no seguro-defeso, a equipe econômica deve formalizar aos outros ministérios e ao Planalto a possibilidade de desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários.

A ideia é abrir espaço no Orçamento do ano que vem, para que seja possível a inclusão de dispêndios com o Renda Brasil. Com a desvinculação, Guedes e sua equipe congelariam – ao manter o valor dos benefícios igual, não acompanhando o ajuste inflacionário – por dois anos as aposentadorias e pensões para a grande maioria dos beneficiários. Eventualmente, aqueles que recebem hoje um benefício equivalente a um salário mínimo ficariam abaixo do piso, o que, hoje, não é permitido por lei e pode vir a ser judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A questão passa diretamente pelo fato de que a grande maioria dos benefícios previdenciários é atrelada ao salário mínimo que, por sua vez, vem sendo corrigido nominalmente todo o ano. A ideia é que a desvinculação de aposentadorias e pensões seja incluída na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), tendo o aval do presidente. A expectativa é que a PEC seja apresentada ainda essa semana.

A medida tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), com a ressalva para os beneficiários que ganham um salário mínimo. Para o deputado, estes não deveriam ter suas aposentadorias e pensões congeladas. Segundo cálculos da Câmara, manter os benefícios em termos nominais nos próximos dois anos abriria um espaço de, aproximadamente, 20 bilhões de reais no Orçamento de 2021 e 40 bilhões de reais no Orçamento de 2022. Com essa resolução, seria possível manter o teto de gastos.

Desde o veto de Bolsonaro sobre a primeira possibilidade de financiamento do programa, o governo vem encontrando enormes dificuldades para viabilizar o Renda Brasil no Orçamento de 2021 sem incorrer na quebra do teto de gastos. Apesar do Orçamento ter sido apresentado com premissas conservadoras, existe um espaço extremamente restrito para despesas e tal fato ainda deixa o mercado apreensivo.

Politicamente, também pode ser difícil levar adiante a alternativa de mexer com a renda dos aposentados, até pela recente aprovação da reforma previdenciária. Ainda, falta o aval do presidente Bolsonaro sobre o projeto. Com essas questões em aberto, o mercado não deve ser influenciado pelo político hoje, mas ficará, sim, de olho no desfecho próximo, envolvendo o Orçamento do ano que vem e o teto de gastos.