Proposta de reforma tributária será entregue hoje ao Congresso

O governo planejava entregar a sua proposta de reforma tributária em partes, a primeira sendo apresentada já nesta semana. Hoje, às 14h30, o Congresso Nacional – por meio de seus presidentes, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) – recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma cerimônia de entrega oficial do texto.

O projeto da equipe econômica unifica o PIS e o Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo e, devido às complexas regras e minúcias, causam forte distorção no sistema tributário brasileiro. Pelo texto, o novo imposto levará o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e terá alíquota de entre 11 e 12%. O princípio é o mesmo dos impostos sobre valor agregado, mundialmente utilizados. Ainda, a proposta onera todos os itens da cesta básica ao extinguir todas as isenções relacionadas ao PIS/Cofins.

Uma vez que essa mudança legal, no sistema tributário, não trata de texto constitucional, existe maior facilidade para sua aprovação. O texto do governo, porém, não trata de impostos estaduais e municipais – caso da PEC 45/19 e da PEC 110/19, ambas em tramitação, respectivamente, na Câmara e no Senado – sendo, portanto, uma reforma menos agressiva (ainda que o governo pretenda enviar outras propostas em etapas futuras). A avaliação da equipe econômica é que uma possível unificação com os tributos subnacionais ficaria para momento posterior, ou, caso as partes optem pela unificação em paralelo, não ocorrerá, seguindo o modelo de dois Impostos sobre Valor Agregado distintos, também conhecido como IVA dual.

A partir de agora, começam oficialmente as discussões sobre reforma tributária no Legislativo, campo onde propostas viram lei; projetos viram realidade. A discussão central, neste momento, girará em torno do alcance da reforma. Os projetos do Congresso são mais ambiciosos e geram maiores retornos econômicos, mas, por outro lado, o projeto do governo não gera resistência de setores como o de comércio.

Dada a complexidade do nosso sistema, existirão interesses difusos sobre a pauta e cabe ao governo, junto ao Congresso, conciliar as propostas em torno de um texto factível. Economistas seguem otimistas com a aprovação de uma reforma tributária até o ano que vem, mas cientes de que ela pode não ser a mais potente das propostas que hoje estão na mesa. Ainda assim, o mercado reage positivamente à entrega do texto.