A Câmara dos Deputados aprovou, na terça (7), o texto-base da Medida Provisória (MP) 925/20, que prevê ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário em tempos de Covid-19, além de disciplinar o reembolso e remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia.
Nesta quarta-feira (8), parlamentares devem votar os destaques ao texto e, após essa etapa, o texto vai para o Senado Federal. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ampliou os benefícios concedidos ao setor aéreo e reduziu custos e riscos enfrentados pelas empresas na prestação de serviços durante o coronavírus.
A notícia é positiva para o setor de aéreas da bolsa, que agora aguarda a votação dos destaques e a tramitação do projeto de lei de conversão no Senado. No texto, são reguladas diversas situações envolvendo desistência de compra, remarcação de passagens, entre outras alternativas. Isso permitirá que companhias não tenham maiores prejuízos jurídicos e que os consumidores também se sintam contemplados.
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