Apesar de todas as perdas causados pelo coronavírus, muitos setores já estão fazendo retomadas graduais e começam a ser discutidas medidas práticas para enfrentamento da crise econômica pós-pandemia. O governo federal pretende enviar nos próximos meses ao Congresso Nacional um projeto de Reforma Tributária.
Na avaliação de Caio Bartine, advogado na área de Direito e Processo Tributário, doutor em Direito, com MBA em Direito Empresarial (FGV) e sócio do escritório H.G. Alves, a reforma realmente deve ser debatida, mas para que seja efetiva e contribua para avanços, deve ser baseada em dois fatores: simplificação e redução da carga tributária.
De acordo com Bartine, o Brasil é um dos países que mais despendem horas anuais com essa tarefa: enquanto a média de outras nações é de 300 horas por ano, o Brasil gasta 1.900 horas anuais em obrigações administrativas. “Para cumprir todas as exigências relacionadas a tributos, as empresas em geral mantêm uma controladoria interna e outra externa com organizações de contabilidade, de auditorias fiscais e tributárias e, mesmo assim, estão sujeitas a erros”, afirma.
Segundo o especialista, o Brasil é dependente do Produto Interno Bruto (PIB) e, basicamente, 40% de toda a riqueza produzida vai para a tributação. “Com isso, ficamos menos competitivos e atrativos para investimentos”, destaca.
O advogado acredita que a discussão é de interesse de todos e deve ser feita o quanto antes. “Creio que devem ocorrer debates mais calorosos em alguns pontos, como a repartição de receita dos impostos entre Estados e municípios, mas creio que a reforma tributária tem grandes chances de ser aprovada ainda este ano”, afirma.
Uma reforma dessa magnitude realmente pode gerar muitos embates, mas em um ponto todos concordam: a elevada carga tributária brasileira. Para Bartine, a simplificação com a unificação de tributos – como as contribuições que incidem sobre o consumo, caso do IPI, ICMS, PIS e Cofins – auxiliaria, e muito, na diminuição de encargos e de toda a burocracia envolvida.
Tornar a tributação mais organizada e efetiva é, ainda, um facilitador para obter recursos externos. Aspecto que também deve impulsionar as discussões no Congresso. “Uma das exigências de qualquer investimento externo é observar a carga tributária. A sua simplificação e dos critérios que envolvem a segurança jurídica fazem parte do Custo Brasil, que acaba sendo um entrave em muitas negociações. Se houver a possibilidade de uma diminuição e uma simplificação para o cumprimento das exigências administrativas, haverá maior segurança ao investidor externo, o que pode resultar numa alavancagem da macroeconomia”, explica.
Outro aspecto que acaba trazendo a necessidade da reforma tributária é a crise econômica que afeta Estados e municípios. Embora o Governo Federal tenha sancionado o Projeto de Lei Complementar 39/2020, que concede ajuda financeira de R$ 60 bilhões a Estados e municípios durante a pandemia – R$ 50 bilhões para compensar perdas arrecadatórias e R$ 10 bilhões para ações de Saúde e Assistência Social -, o cenário mostra que ainda há muito a ser feito.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), houve queda de 24% em abril, em média, na arrecadação dos ICMS nos municípios e poderá haver uma perda de R$ 22 bilhões até o final do ano.
A reforma tributária também deverá trazer à tona debates sobre partição de impostos entre União, Estados e municípios sobre exploração de recursos como o petróleo, por exemplo. Como o tema é vasto, merece ampla discussão.
Bartine ressalta que, embora o momento não seja totalmente propício para uma discussão, porque estamos em plena crise sanitária, é necessário que o país se prepare para isso. “O agravamento da crise de Estados e municípios prejudicará o País e é preciso levar em consideração como eles vão se recuperar”.
Be First to Comment