Após não haver consenso entre parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que visa combater a disseminação de conteúdos falsos, foi retirado de pauta nesta terça (2) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O relator do parecer, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), atrasou propositalmente a entrega do novo texto, uma vez que o texto original foi mal recebido por diversas organizações da sociedade civil e também por aliados do governo. O projeto é controverso e senadores precisam de mais tempo para ter certeza de que respeitarão a linha tênue entre regulação e censura.
Por conta de uma atribuição tardia do relator do parecer, a minuta do texto criava ainda mais regras para o combate às “fake news” e tornava restritivo o uso das mídias digitais. Logicamente, ela foi rechaçada por senadores e considerada abusiva no que se refere à liberdade de expressão.
Agora, os senadores devem buscar deputados para construir um texto consensual entre as Casas e, assim, facilitar a tramitação. A votação do PL 2.630, agora, ficará para depois do dia 10 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal vai julgar, em plenário, ação que questiona a validade do inquérito das “fake news”.
O tema é bastante delicado e deve se arrastar ainda por um tempo no Congresso Nacional, apesar do inquérito envolvendo grupos ligados ao Planalto. O crime praticado na internet deve ser combatido, mas respeitando sempre a liberdade de expressão e sem cercear direitos do cidadão – por isso, um debate mais aprofundado e coeso é necessário e positivo.
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