O governo João Doria (PSDB-SP) disse nesta terça-feira (28) que, em caso de aprovação do marco regulatório do saneamento pelo Congresso, deve viabilizar a privatização da Sabesp (SBSP3).
O marco regulatório foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, que aprovou um projeto bastante similar, mas com algumas diferenças. Agora, o “novo” Projeto de Lei (PL) deve ser submetido novamente à aprovação do Senado. Se houver mudanças, ele retorna para Câmara.
O novo marco regulatório permitirá maiores investimentos no setor de saneamento básico, com privatizações e maior concorrência entre as empresas, com o fim das contratações diretas entre as empresas estatais e o Governo, e o estímulo ao modelo de concessões com concorrência aberta do setor privado.
No novo projeto de lei a Agência Nacional de Águas (ANA) terá poder para editar as normas de referência sobre os serviços de saneamento.
Na terça-feira (28), após as declarações do governador João Dória, as ações da Sabesp subiram 4,7% para R$ 64,50, o maior valor histórico. Caso o texto seja alterado, impossibilitando ou dificultando o processo de privatização da companhia, o governo irá para seu Plano “B”, que consiste num plano de capitalização da companhia.
Além de facilitar a privatização das companhias, o marco regulatório criaria um arcabouço legal robusto que facilitaria a participação da Sabesp em concorrências em outros Estados aumentando seu potencial de atuação.
A empresa privatizada e com arcabouço para atuação bem definido geraria muito valor para seus acionistas. A empresa conseguiria realizar um programa de redução de custos acelerado e teria recursos em caixa para participação em concorrências ao redor do Brasil.
É importante lembrar, porém, que o tempo da política é diferente do tempo do mercado e mais importante, podemos ter alterações na proposta nessa próxima rodada de votação.
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