O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias a aplicação do juiz de garantias, que deveria entrar em vigor no próximo dia 23. Esse adiamento pode alterar os magistrados responsáveis por inquéritos politicamente sensíveis.
Entre eles, o que envolve a apropriação indevida de verbas (as “rachadinhas”) pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). E a investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é suspeito de receber propina da operadora de telefonia Oi.
Ao adiar o início da atuação dos juízes de garantias, Toffoli definiu que, nas ações penais em que já houve denúncia, tudo prossegue como começou. Só haverá mudanças nas apurações menos avançadas, nas quais a acusação formal ainda não foi aceita por um juiz. Nesses casos, os juízes que vinham acompanhando os casos devem ser substituídos.
Quando o juiz de garantias entrar em vigor, cada ação será conduzida por dois magistrados. Um deles vai conduzir as investigações e decidir sobre medidas cautelares, como autorizar quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia for recebida. Depois disso, outro magistrado vai ouvir as partes e dar a sentença.
Se nos próximos 180 dias o Ministério Público não oferecer denúncias formais contra réus de operações como Lava Jato, Zelotes e Greenfield, seus casos passarão a ser divididos entre dois magistrados.
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