A Assessoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública desaconselhou o Procon a invocar o crime contra a economia popular contra comerciantes que aumentem…
A Assessoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública desaconselhou o Procon a invocar o crime contra a economia popular contra comerciantes que aumentem…