O Tribunal de Justiça de São Paulo foi unânime ao decidir pela inconstitucionalidade da Lei 17.137/2019, que liberava cesáreas sem indicação médica. O julgamento ocorreu…
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi unânime ao decidir pela inconstitucionalidade da Lei 17.137/2019, que liberava cesáreas sem indicação médica. O julgamento ocorreu…