A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Defensoria Pública da União e manteve liminar do presidente da Corte, João Otávio…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Defensoria Pública da União e manteve liminar do presidente da Corte, João Otávio…