Na linha defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos, extinguir a ação pela qual o governo buscou…
Na linha defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos, extinguir a ação pela qual o governo buscou…