O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 2, para declarar inconstitucional uma série de regras previstas pelo novo marco legal…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 2, para declarar inconstitucional uma série de regras previstas pelo novo marco legal…