O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça-feira, 28, aceitar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça-feira, 28, aceitar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e…