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Posts tagged as “decreto”

Decreto autoriza venda de ações minoritárias do FRGPS na Caixa Seguros

By Estadão Conteúdo on 04/12/2020

Decreto autoriza venda de ações minoritárias do FRGPS na Caixa Seguros

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (4) decreto que permite a venda da participação minoritária detida pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS)…

Governo atualiza decreto sobre liquidação de estatais federais

By Estadão Conteúdo on 24/11/2020

Produtor de refrigerante terá benefício permanente

By Estadão Conteúdo on 21/10/2020

Nova política de Bolsonaro incentiva separação de alunos com deficiência

By Estadão Conteúdo on 01/10/2020

Decreto autoriza investimento para Companhias Docas fazerem melhorias em portos

By Estadão Conteúdo on 28/09/2020

Mato Grosso do Sul decreta emergência ambiental por 90 dias devido a queimadas

By Estadão Conteúdo on 14/09/2020

Governo edita decreto que regulamenta dispositivos da Lei Geral de Antenas

By Estadão Conteúdo on 01/09/2020

Decreto cria estrutura e cargos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

By Estadão Conteúdo on 27/08/2020

TikTok deve ir à justiça contra decreto dos EUA que obriga ByteDance a vendê-lo

By Estadão Conteúdo on 23/08/2020

BB fará repasse dos R$ 3 bi de socorro emergencial ao setor cultural

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By Estadão Conteúdo on 20/08/2020