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Posts tagged as “decreto”

Decreto de Lula prorroga até 2026 programa de incentivo fiscal a semicondutores

By Estadão Conteúdo on 29/03/2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu retomar a prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis)…

Planejamento publica decreto de programação orçamentária e financeira

By Estadão Conteúdo on 16/02/2023

Lula edita decreto que nomeia Maria Rita Serrano para a presidência da Caixa

By Estadão Conteúdo on 09/01/2023

Lula revoga decreto de Mourão que retiraria R$ 5,8 bi por ano de receitas

By Estadão Conteúdo on 02/01/2023

Decreto assinado por Mourão tira R$ 5,8 bi de receita do governo Lula

By Estadão Conteúdo on 01/01/2023

Governo institui Certificado de Crédito de Reciclagem por meio de decreto

By Estadão Conteúdo on 13/04/2022

Governo edita decreto que aprova Plano Nacional de Resíduos Sólidos

By Estadão Conteúdo on 13/04/2022

Governo edita decreto para regulamentar uso de recursos do FUST

By Estadão Conteúdo on 21/03/2022

EUA: Yellen antecipa decreto de Biden que trará abordagem sobre ativos digitais

By Estadão Conteúdo on 09/03/2022