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Posts tagged as “coisa julgada”

AGU: decisão sobre ‘quebra’ da coisa julgada vai reforçar caixa da União em R$ 6,23 bi

By Estadão Conteúdo on 05/04/2024

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou na quinta-feira, 4, a confirmação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada…

STF tem maioria para manter cobrança retroativa de tributos; julgamento é suspenso

By Estadão Conteúdo on 16/11/2023

No STF, Fachin vota para impedir cobrança retroativa de tributos; placar está em 5 a 2

By Estadão Conteúdo on 16/11/2023

Toffoli adianta que pedirá vista no julgamento de recursos sobre quebra da coisa julgada

By Estadão Conteúdo on 16/11/2023

No STF, Fux vota para impedir cobrança retroativa de tributos; placar está em 2 a 1

By Estadão Conteúdo on 16/11/2023

STF começa a julgar recursos sobre coisa julgada em matéria tributária

By Estadão Conteúdo on 16/11/2023

Barroso: 1º processo da próxima sessão serão recursos sobre coisa julgada em matéria tributária

By Estadão Conteúdo on 09/11/2023

Projeto prevê Refis para atenuar decisão do STF

By Estadão Conteúdo on 16/02/2023

Empresas projetam perdas bilionárias com decisão do STF sobre impostos

By Estadão Conteúdo on 10/02/2023

Quem não pagou fez uma aposta, diz Barroso, sobre quebra de coisa julgada

By Estadão Conteúdo on 10/02/2023