A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na terça-feira, 18, por unanimidade, a decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa ao…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na terça-feira, 18, por unanimidade, a decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa ao…