A Procuradoria-Geral da República enviou parecer à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, defendendo a continuidade de uma ação no Tribunal Regional Federal da…
A Procuradoria-Geral da República enviou parecer à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, defendendo a continuidade de uma ação no Tribunal Regional Federal da…