O governo federal entra, nesta semana, na reta final para a elaboração do Orçamento de 2021, que será enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que discrimina todas as receitas e despesas para o ano que vem, deve conter uma proposta orçamentária conservadora, segundo interlocutores do ministério da Economia.
O ministro da economia, Paulo Guedes, e sua equipe trabalham na chamada proposta “3D” – desobrigar, desvincular e desindexar os gastos públicos. Isso permitirá abrir espaço orçamentário para as despesas discricionárias. Atualmente no Brasil, praticamente todo o Orçamento é engessado por conta da altíssima parcela de despesas obrigatórias. Não haverá, porém, no PLOA, programas que ainda não constam na lei, nem receitas sem discriminação de onde virão e quanto serão os gastos.
Para trabalhar nos “3 Ds”, o ministério deve enviar um super pacote de medidas para o Congresso, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (que foi enviada no fim de 2019, mas precisou ser reformulada em função da pandemia), o programa Renda Brasil, a desoneração da folha de pagamentos e até – dizem – a reforma administrativa. A expectativa é de entrega deste conjunto de projetos já nesta terça-feira (25).
Investidores aguardam as propostas a serem enviadas pelo Executivo e de olho na resposta do Legislativo. Enquanto isso, o tom de otimismo contamina positivamente o mercado nesta segunda-feira (24), após resolução sobre o veto do reajuste sobre salários de funcionários públicos e sinalizações de que os dois Poderes trabalham juntos pela manutenção da responsabilidade fiscal no País.
O pacote renovará o fôlego para medidas reformistas no Congresso e também é importante para o presidente, já que deverá ajudar seu projeto de reeleição (principalmente com a reformulação dos benefícios sociais e as iniciativas de promoção de emprego).
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