CVM aprova depoimentos por videoconferência em processos sancionadores

Em meio às restrições dos contatos sociais por causa da pandemia de covid-19, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passará a tomar depoimentos por videoconferência para dar andamento aos processos administrativos sancionadores (PAS) que investigam violações da Lei das S.A. A decisão foi tomada em reunião do Colegiado do órgão regulador do mercado de capitais, na terça-feira, 21.

Conforme a decisão, a CVM editará uma Deliberação com “procedimentos para a realização de depoimentos por videoconferência, no âmbito da atuação sancionadora” da autarquia. Os diretores que formam o Colegiado aprovaram a edição das normas para usar os depoimentos por videoconferência por unanimidade.

Normalmente, os depoimentos colhidos nos PAS são tomados presencialmente, na sede da CVM, no Rio. Por causa da pandemia, desde 18 de março, a autarquia suspendeu o atendimento presencial ao público em sua sede e adotou um regime de trabalho remoto para seus funcionários. Após a edição de uma Medida Provisória (MP) no fim de março, prazos de defesa e sessões de julgamento de processos foram suspensos. Os julgamentos foram retomados de forma virtual apenas em maio.

Por isso, no primeiro trimestre deste ano, a xerife do mercado aplicou R$ 907 milhões em multas, valor próximo ao de todo 2019, mas julgou apenas 11 casos, conforme o Relatório de Atividade Sancionadora divulgado em junho. O valor total das multas foi inflado por um único caso. Em março, a CVM multou administradores financeiros em R$ 771 milhões por uma fraude no Rio Previdência, fundo de pensão dos servidores estaduais do Rio.

Ao divulgar o relatório sobre o primeiro trimestre, a CVM sinalizou que vai acelerar os trabalhos nos processos neste segundo semestre, para evitar que se acumulem. Ao fim de março, o estoque de casos a serem julgados pelo colegiado somava 142 PAS, contra 132 em 31 de dezembro. Além da pandemia, o regulador está operando com um diretor a menos desde o fim do mandato de Carlos Rebello, em dezembro passado.

Mesmo assim, o superintendente de processos sancionadores da CVM, Guilherme Aguiar, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em junho que ainda considerava possível manter o ritmo do trabalho de redução de processos na prateleira, iniciado em 2018.

Por Vinicius Neder