Fux rejeita pedido de Suzane von Richthofen para barrar biografia não autorizada

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou pedido de Suzane von Richthofen para barrar a publicação de biografia não autorizada sobre sua vida e o assassinato de seus pais. O livro Suzane Assassina e Manipuladora será lançado nesta quinta-feira, 23, pelo jornalista Ullisses Campbell. Suzane foi sentenciada a 39 anos de prisão por planejar a morte de Marísia e Manfred Albert von Richthofen em 2002.

A obra havia sido foi liberada para publicação por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 18 de dezembro. O ministro negou censura prévia ao livro, pedida pela condenada, e cassou decisão da Justiça que impedia a chegada do livro às livrarias.

Suzane moveu outro pedido na Corte contra a publicação. Desta vez, Fux rejeitou.

Para o ministro, a “possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os mais variados temas de interesse público é condição sine qua non sem o qual não pode ser, em latim para a subsistência de um regime democrático”.

“Nesse contexto, consigno que a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus não caracteriza excepcionalidade flagrante que pudesse justificar a admissão do mandado de segurança contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, máxime à luz do firme posicionamento desta Corte no sentido da absoluta impossibilidade de utilização da via mandamental como sucedâneo recursal”, escreve.

Para Fux, “o Supremo Tribunal Federal reconhece a posição preferencial da liberdade de expressão no sistema constitucional brasileiro e consagra uma hierarquia axiológica em comparação com os demais direitos fundamentais”.

“No dizer de Rui Barbosa, ‘de todas as liberdades, a do pensamento é a maior e a mais alta. Dela decorrem todas as demais. Sem ela todas as demais deixam mutilada a personalidade humana, asfixiada a sociedade’ (República Teoria e Prática: textos doutrinários sobre direitos humanos e políticos consagrados na Primeira Constituição Republicana. Petrópolis: Vozes; Brasília: Câmara dos Deputados, 1978, p. 100)”, anota.

Por Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura