Barroso diz que não tem previsão de retomar julgamento sobre aborto no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso afirmou que o tema da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gestação “ainda precisa de mais debate na sociedade” e que, por causa disso, não tem previsão para retomar o julgamento iniciado pela ex-presidente da Corte, Rosa Weber, antes de sua aposentadoria.

O próprio Barroso foi responsável por interromper o julgamento logo depois do voto favorável de Rosa, com pedido de destaque e transferência para do plenário virtual para o físico. Agora, ao assumir a presidência do STF, ele passou a ter a prerrogativa de decidir o que deve ou não ir à pauta do Supremo – e sinaliza que a Corte deve manter o caso na gaveta por um bom tempo. “Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade”, disse o magistrado ao jornal Folha de São Paulo.

O Estadão mostrou que, em outra ocasião, há quatro anos, Barroso havia se mostrado favorável à questão. Em discurso em abril de 2019, no evento Brazil Conference, em Harvard, o ministro disse que o direito ao aborto seria um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade. Em sua fala de então, indicou que se homens engravidassem, a questão já estaria resolvida há muito tempo.

Como mostrado pelo Estadão, o julgamento iniciado no final de setembro criou mais uma tensão no relacionamento entre o Congresso e o STF, já abalado por votações como a do marco temporal e da descriminalização do porte de drogas. Os parlamentares chegaram a dar tração a propostas para alterar o regime de indicação dos ministros da Corte, criar mandatos para os ministros e mudar regras internas de funcionamento do Tribunal.

Em manifestação pública para jornalistas, Barroso reagiu. “Pessoalmente, acho que o Supremo, que talvez seja umas das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”, afirmou antes da sessão plenária da última quarta-feira, 4.

O único voto registrado no julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi o da então presidente da Corte, Rosa Weber, que colocou o tema em pauta nos últimos dias antes de sua aposentadoria. Em sua argumentação a favor da descriminalização, ela falou sobre o embate entre estado laico e ética cristã, sobre saúde pública e direitos da mulher.

O julgamento foi aberto no dia 22 de setembro, a partir de uma ação movida pelo PSOL, e deveria ir até o dia 29, mas foi suspenso por pedido de destaque de Barroso. A legislação hoje permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

Por Rubens Anater