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, 28/05/2020 – O ministro da Justiça André Mendonça apresentou habeas corpus contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que deu cinco dias para o ministro da Educação Abraham Weintraub prestar depoimento no inquérito das fake news contra a Corte. A determinação partiu após a revelação de falas do ministro durante a reunião de governo no último dia 22 de abril, quando defendeu prisão para os integrantes do STF.
Na peça de apenas cinco páginas, o ex-AGU lista que pede o habeas corpus preventivo para suspender o depoimento e trancar o inquérito no que seja relacionado ao ministro. Se os pedidos forem negados, Mendonça quer que ao menos Weintraub seja reconhecido como investigado e possa, assim, ser interrogado apenas no final do inquérito.
Mendonça afirmou que o habeas corpus preventivo é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes. O governo afirmou ao Supremo que a manifestação de Weintraub durante a reunião ministerial se trata de exercício da liberdade de expressão.
“Repita-se, uma declaração no pleno exercício da liberdade de expressão sobre pessoas públicas em um ambiente privado e não a disseminação indiscriminada de notícias falsas. A prova determinada, portanto, seria impertinente e irrelevante”, apontou Mendonça. Segundo o ministro da Justiça, a declaração foi feita um ano após a abertura do inquérito – e por isso, não estaria relacionada com o objeto das investigações.
Além da declaração de Weintraub, o ministro da Justiça narra episódios relacionados ao inquérito que investiga suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Os casos são a ordem de depoimento dos ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Ambas as ordens foram proferidas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Vagabundos.
Na avaliação de Moraes, a fala de Weintraub apresentou indícios de três delitos: difamação, injúria e crime contra a segurança nacional. “Diante do exposto, determino que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação destacada”, escreveu Moraes.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, apontou o ministro.
Durante a reunião, Weintraub afirmou que botava na cadeia todos os ministros do Supremo. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso presidente, eu eu realmente acho que toda essa discussão de vamos fazer isso, vamos fazer aquilo, ouvi muitos ministros que vi chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria”, disse.
Na segunda, 25, o ministro Celso de Mello enviou cópias do vídeo a todos os ministros da Corte para que fossem comunicados do fato e para que possam, querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes. Segundo o decano, a fala de Weintraub foi gravíssima aleivosia (calúnia) num discurso contumelioso (ofensivo) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral dos ministros.
Por Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto
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