O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 21, que o novo arcabouço fiscal terá uma regra de transição para recompor os orçamentos das áreas de saúde e educação. Segundo ele, os dois setores perderam muitos recursos desde a aprovação do teto de gastos, em 2016, que precisam ser repostos.
“Todas as vinculações têm uma regra Constituição e uma regra no teto de gastos. Nós precisamos verificar se na transição de um modelo para o outro como vamos acomodar isso. Voltará a ter vigência a Constituição tal como ela foi promulgada em 1988. A regra do teto mudou completamente isso. Como a gente está saindo de uma regra muito rígida, que retirou muitos recursos da saúde e educação, temos que imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”, disse.
Haddad ainda declarou que realizou uma reunião técnica sobre o arcabouço fiscal nesta terça com os ministérios do Planejamento e da Gestão para tratar dos últimos detalhes e acertos pedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira.
“Hoje tivemos uma reunião técnica confirme tínhamos anunciado ontem. Fizemos a reunião hoje com três ministérios: Fazenda, Planejamento e Gestão. Fechamos os detalhes pedidos na reunião de sexta pelo presidente. Agora vamos prosperar e fazer chegar ao presidente os detalhes que ele pediu. Ele está em viagem amanhã e depois. Em função disso ficou prejudicada uma reunião para levar a ele o resultado dos detalhes pedidos. Estou tranquilo em relação à área técnica. A proposta está avançada e deve ser apresentada depois da viagem à China”, disse.
Consignado
Haddad afirmou que o grupo de trabalho que trata do teto de juros do consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não foi instalado. Segundo ele, o colegiado tem até sexta-feira, 24, para apresentar “os primeiros resultados”.
Mais cedo, como mostrou o Broadcast, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que o teto de juros de 1,70% ao mês não suporta a estrutura de custos, inclusive dos bancos públicos que pararam a concessão do consignado para beneficiários do INSS.
Os bancos começaram a suspender na semana passada, temporariamente, a concessão de crédito consignado para aposentados após o Conselho Nacional de Previdência Social reduzir de 2,14% para 1,70% ao mês o teto de juros para essas operações de crédito. O teto também recuou de 3,06% para 2,62% para as operações com cartão consignado.
Por Antonio Temóteo
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