O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta (6) o novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que estabelece ajuda aos estados e municípios brasileiros para enfrentar o coronavírus. O auxílio consiste, basicamente, no repasse de um montante para os entes federativos e a suspensão temporária de suas dívidas.
O texto, que iniciou sua tramitação na Câmara, passou por modificações no Senado, voltou à Câmara, foi modificado novamente e terminou sua tramitação ontem na Casa alta do Legislativo brasileiro. No texto final, o auxílio financeiro será de até R$ 125 bilhões.
A equipe econômica havia atuado para inserir contrapartidas, no projeto, à liberação do dinheiro, como o congelamento do salário de servidores. No entanto, deputados afrouxaram os critérios e a suposta economia fiscal decorrente desses congelamentos passou de aproximadamente 130 bilhões, em 18 meses, para somente cerca de R$ 43 bilhões. No Senado, não foi possível reverter tal decisão. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
A ajuda a estados e municípios é importante em um momento de crise econômica e consequente frustração da arrecadação. O projeto inicial, porém, era uma carta branca para que prefeitos e governadores pudessem aumentar seus gastos. A equipe econômica e outras alas do governo, assim como aliados no Parlamento, trabalharam para colocar contrapartidas no texto, mas a articulação política novamente deixou a desejar e tais pontos foram retirados. No fim do dia, o estrago poderia ser pior (sempre pode), mas a delicadeza do fiscal do País exige disciplina maior do que a que vem sendo apresentada.
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