No pronunciamento em que anunciou sua saída do Ministério da Justiça, Sérgio Moro disse que não assinou o pedido de assinatura do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, conforme foi publicado nesta madrugada em edição do Diário Oficial da União (DOU) e ainda acusou o mandatário de querer interferir politicamente na instituição. Na avaliação de Miguel Pereira Neto, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e especialista em crimes econômicos e financeiros, em tese, a fala do ministro é motivo para um pedido de impeachment do mandatário.
Segundo Pereira Neto, isso se enquadra no seguinte crime de responsabilidade: “Ato de presidente que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados – artigo 4º, inciso II, da Lei 1.079/1950 – ou, ainda, no inciso IV, sobre a segurança interna do País, na medida em que a PF é órgão do poder constitucional do Estado que tem por função apuração de fatos potencialmente criminosos.”
O advogado destaca que o que mais preocupa no momento não é a saída de Moro do cargo, mas o que isso significa, já que o ex-juiz condutor da Lava Jato deixou claro em seu pronunciamento que sua demissão decorre de tentativa do governo Bolsonaro interferir no trabalho da Polícia Federal. “Isto é realmente grave e representa um retrocesso importante no Estado Democrático de Direito e, na minha avaliação é motivo para instauração de processo de impeachment.”
Por Elizabeth Lopes
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