Ajuda emergencial aos estados é vista como pauta-bomba

Na pauta do dia de hoje para a sessão plenária da Câmara dos Deputados, está previsto o projeto de lei que prevê socorro aos estados diante da pandemia da Covid-19. O projeto foi anunciado como substituto do Plano Mansueto (projeto de auxílio financeiro para estados), que teve sua tramitação travada por conta de divergências entre parlamentares – ele teria sido considerado extenso demais.

Segundo o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o novo texto é “para resolver o curto prazo”, enquanto o Plano Mansueto seria somente para o longo prazo: ” [o Plano] Tinha outra estrutura, focava nos Estados com dificuldade fiscal, de pagar salários, de investimentos. Não estamos mais tratando disso porque todos os Estados estão com dificuldade, queda de ICMS, tem Estado que, se não fizermos nada, não terá condição de pagar salários dentro de 40 dias”.

Acontece que o novo substitutivo está sendo considerado, pela equipe econômica do governo, uma pauta-bomba (medida com grande impacto fiscal). Segundo membros do ministério, não há quase nenhuma contrapartida dos estados para adesão ao plano e os auxílios financeiros são generosos demais, podendo acarretar custos fiscais para até 10 anos. O Congresso fala em um impacto fiscal de R$ 35 bilhões e que o texto lido pelo Planalto seria uma versão anterior. Por outro lado, economistas falam na elevação da relação dívida/PIB para até 100% e cerca de mais 2% do PIB na conta para o déficit primário do 2020.

Ao que tudo indica, o novo projeto é extremamente mais leniente para com a situação dos estados e tem potencial para afetar negativamente o ajuste fiscal que deveria seguir em curso assim que a pandemia do coronavírus chegar ao fim. O Plano Mansueto original, que previa um auxílio aos estados de modo responsável, não obteve consenso entre os deputados e agora corre-se o risco de aprovação de uma pauta-bomba.

Vale ressaltar, no entanto, que dada a complexidade do tema dificilmente ele será aprovado no dia de hoje. A discussão deve se estender para a semana que vem e possibilita que o governo e equipe econômica esclareçam o real impacto do projeto e também negociem um plano que não comprometa o fiscal do país.