BRASÍLIA – O Ministério da Economia anunciou que vai pagar uma parcela do seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos pelos empregadores como medida de enfrentamento aos impactos econômicos do novo coronavírus. O chamado “programa antidesemprego” deve atingir 11 milhões de pessoas, vai custar R$ 10 bilhões e será bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o Ministério da Economia, todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.090) e tiverem a redução de salário e jornada (que pode ser de até 50%, segundo informou ontem a pasta) receberão uma antecipação de 25% do valor de seguro-desemprego a que teriam direito mensalmente.
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 desde o último dia 11 de janeiro deste ano. O benefício máximo aumentou em R$ 77,74 em relação ao valor antigo (R$ 1.735,29) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.666,29.
Afastamento por coronavírus
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou que o governo também vai propor ao Congresso Nacional, via projeto de lei, pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o trabalhador estiver com o coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas. O governo não divulgou estimativas de quanto isso custará aos cofres públicos.
Os pedidos de auxílio-doença em caso de trabalhadores afetados pelo novo coronavírus entrarão na fila de pedidos de benefício do INSS, hoje com 1,8 milhão de processos pendentes. “Não vai ter um tratamento diferenciado em relação à concessão, entra (na fila) como qualquer outra incapacidade, a diferença vai ser em relação à parte fiscal (pois os primeiros 15 dias serão pagos pelo INSS)”, disse o presidente do INSS, Leonardo Rolim.
Apesar disso, ele ressaltou que o órgão está adotando medidas para facilitar e acelerar os processos. Uma delas é a possibilidade de receber atestados por meio do aplicativo Meu INSS. “Na prática, todos os benefícios serão concedidos mais rapidamente, já que não haverá perícia presencial, não virtual”, disse Bianco.
Segundo Rolim, o sistema ainda não está totalmente pronto, mas estará disponível “muito em breve”, e sua implementação vai depender da aprovação da lei. Além disso, eles terão um adiantamento de R$ 200 até a concessão definitiva.
A medida acabou sendo anunciada hoje antes mesmo de ela estar pronta. Mas, segundo Bianco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, “já deu o ok” para que ela seja feita. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a iniciativa foi discutida nesta quinta-feira, 19, pela manhã.
Bianco disse ainda que a concessão de benefícios para o trabalhador rural, caso ele seja atingido pela doença, não muda em nada, desde que ele seja segurado da Previdência Social.
Trabalhadores informais
O governo anunciou também a suspensão da exigência de adesão ao Cadastro Único para o recebimento do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e para conceder o auxílio emergencial de R$ 200 mensais para trabalhadores informais que perderem a renda devido à crise provocada pelo avanço do novo coronavírus no País.
No caso do auxílio emergencial, o governo utilizará o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) como base de dados para conceder a ajuda. O governo vê a necessidade de evitar o deslocamento dos cidadãos aos postos regionais de assistência social, onde o cadastro no CadÚnico é realizado.
O governo também orienta os segurados do INSS a evitar ir aos bancos para sacar seus benefícios. O INSS vai autorizar o saque por terceiro, mediante procuração pública, sem necessidade de averbação da permissão junto ao órgão.
O Ministério da Economia informou ainda que o atendimento virtual do INSS será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto.
Segundo o governo, também serão adotados procedimentos operacionais de simplificação e dispensa de exigências, com a finalidade de resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública.
Servidores do INSS e os peritos médicos federais, por sua vez, atuarão em regime de trabalho à distância, sujeito a metas de desempenho e poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar concessão.
“Atualmente 90 dos 96 serviços do INSS já podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Aqueles que dependem de perícia serão, excepcionalmente, atendidos remotamente caso a caso”, explicou a pasta.
Fila do INSS
O presidente do INSS afirmou que o órgão vai trabalhar para agilizar a análise dos requerimentos de benefícios assistenciais e previdenciários para zerar a fila de 1,8 milhão de pedidos. “Esperamos zerar a fila o mais rápido possível”, disse em entrevista coletiva.
A entrevista é concedida por meio de transmissão virtual. No bloco de perguntas, o Estadão/Broadcast questionou quanto tempo seria o “rapidamente”, mas não foi respondido.
Rolim destacou que o INSS já é o “principal órgão” em termos de transformação digital. Ele disse ainda que praticamente todos os servidores do órgão passarão a trabalhar de forma remota, com pouco atendimento presencial nas agências.
“Não haverá nenhum prejuízo para o segurado em receber seu benefício. Todos os servidores do INSS continuarão trabalhando, o INSS vai agilizar os pedidos”, disse.
PLANO ANTICORONAVÍRUS
Ao todo, pacote do governo prevê ao menos R$ 169,6 bilhões em ações nos próximos três meses
População mais vulnerável (R$ 98,4 bilhões)
Quinta-feira (12):
Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões. (Decreto do Executivo)
Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
Segunda-feira (16):
Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões. (Decreto do Executivo)
Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões. (Decreto do Executivo)
Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões. (Decreto do Executivo)
Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões. Única medida que representa um gasto extra para a União. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
Banco Central e Ministério da Economia anunciaram medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões. (Ações do Executivo)
Quarta-feira (18):
Auxílio emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda – R$ 200 por mês, durante três meses, para atendimento das necessidades essenciais. Até 20 milhões serão contemplados, e custo será de até R$ 5 bilhões ao mês. (Precisa ser aprovado pelo Congresso)
Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)
Segunda-feira (16):
Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões. (Precisa de aprovação do Congresso)
Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões. (Ação do Executivo)
Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões. (Ação do Executivo)
Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito. (Ação do Executivo)
Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque. (Ação do Executivo)
Quarta-feira (18):
Medidas temporárias de facilitação da negociação para manutenção do emprego – empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
Suspensão de atos de cobrança da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e facilitação de renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela (último dia útil de junho). (Ação do Executivo)
Combate à pandemia (R$ 11,8 bilhões)
Quarta-feira (11):
R$ 5 bilhões de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde. (Medida Provisória com vigência imediata, mas precisa ser validada por Congresso)
Quinta-feira (12):
Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. (Ação do Executivo)
Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar. (Ação do Executivo)
Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar. (Ação do Executivo)
Segunda-feira (16):
Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano). (Ação do Executivo)
Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à covid-19. (Ação do Executivo)
Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate à covid-19. (Ação do Executivo)
Quarta-feira (18):
Adiamento do Censo Demográfico do IBGE de 2020 para 2021, com remanejamento dos R$ 2,3 bilhões reservados até então à pesquisa para a Saúde. (Precisa ser aprovada pelo Congresso)
Licença não automática para exportação para produtos necessários ao combate à covid-19 – na prática, prioriza o atendimento ao mercado interno. (Ação do Executivo)
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