A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial não poderá ser discutida ou votada virtualmente, afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Com isso, a tramitação da medida pode atrasar na Casa.
Mesmo com o risco de disseminação do novo coronavírus, o colegiado vai realizar uma sessão presencial para discutir a proposta no próximo dia 25. Há dúvidas se haverá quórum na comissão diante do risco de disseminação do novo coronavírus. A PEC faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) seria feita nesta quarta-feira, 18, mas foi adiada pela ausência de parlamentares no Senado. A Mesa Diretora da Casa decidiu autorizar a realização de sessões remotas, com votações pelo celular ou computador, mas apenas para matérias “de caráter urgente”.
O entendimento no Senado é que a PEC Emergencial não se encaixa nessa característica por se tratar de uma medida fiscal não relacionada diretamente com o combate à doença. “A PEC Emergencial, como vários outros projetos que se encontram na CCJ, não se enquadra nos requisitos do ato baixado pela Mesa Diretora, portanto não se darão a leitura, o debate e a votação em ambiente virtual”, afirmou Simone Tebet em mensagem enviada à imprensa.
A senadora enfatizou que a comissão ficará pronta para marcar uma sessão remota a qualquer momento destinada a votar outras medidas, mas somente aquelas que se enquadrem no ato da Mesa Diretora. “Estarei de plantão semana que vem em Brasília para poder convocar a qualquer momento a reunião virtual, mas não servirá de leitura do relatório ou discussão da PEC Emergencial.”
Mais cedo, o relator da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou temer um questionamento judicial se a medida for votada remotamente por se tratar de uma proposta com efeitos fiscais. “Eu tenho muito medo que amanhã alguém nos questione”, disse.
Por Daniel Weterman
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