A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) acusa a atual diretoria da empresa de estar desrespeitando a Lei das Estatais, ao não ter aprovado até o momento o Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) 2020-2024, o que deveria ter sido votada no final do ano passado, como determina o artigo 37 da lei editada em 2016.
Conforme o parágrafo 1º do artigo 37, a “Diretoria deverá apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, a quem compete sua aprovação: I- o plano de negócios para o exercício anual seguinte; e II – a estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os cinco anos seguintes”.
Segundo a associação, o objetivo de evitar aprovar um novo plano é sustentar o discurso do governo, de que a estatal não tem capacidade financeira para realizar investimentos e por isso tem que ser privatizada. Ainda de acordo com a Aeel, as subsidiárias estariam sendo pressionadas para reduzir os investimentos, a fim de sustentar a tese do governo, mas que estaria encontrando resistência do corpo técnico.
A estatal está na fila de privatizações do governo e o seu modelo de venda aguarda para ser votado no Congresso Nacional. Esta semana, a venda da Eletrobras foi incluída no ofício enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, como uma das prioridades do governo, mas ainda não há data para que seja levada à votação.
Procurada, a Eletrobras ainda não respondeu sobre as acusações da Aeel.
A Eletrobras teve lucro de R$ 7,6 bilhões em 2019 e fechou o ano com caixa de R$ 12,7 bilhões. No último dia 5 de março, segundo a Aeel, a estatal recebeu a certificação de green bond, o que facilita o acesso ao crédito no mercado para financiar projetos.
Angra 3
A Aeel também criticou o fato do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter sido contratado pela Eletronuclear para fazer a modelagem da licitação para a conclusão da usina nuclear Angra 3, já que o banco é credor da estatal, de uma dívida de R$ 3,5 bilhões e a contratação configura em conflito de interesses.
“Vamos acompanhar os próximos passos da direção da Eletrobras, notadamente sobre sua operacionalidade, em função da redução drástica do seu orçamento de custeio, especialmente no quadro de pessoal capacitado que, consequentemente, afetará a operação e a manutenção de todos os processos técnicos e administrativos financeiros”, afirma a Aeel na nota.
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Por Denise Luna
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