Uma das chaves para combater o feminicídio, expressão máxima da violência contra a mulher, é a educação para desconstrução de estereótipos relacionados à mulher e ao homem desde a pré-escola, aponta a juíza Rafaela Caldeira, titular da Vara Regional Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para ela, o debate sobre as questões de gênero é essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária. “É preciso enxergar realmente a mulher como um sujeito de direitos, que vai decidir sobre a vida dela, o que ela vai estudar, o que vai fazer da vida, como vai cuidar de seu corpo, com quem e de que forma ela vai se relacionar”, aponta.
Trabalhando há mais de dez anos com o tema, Rafaela destaca como o combate à violência de gênero é uma questão de interesse público. Segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.206 mulheres foram mortas em razão de gênero, representando um crescimento de 4% com relação a 2017. Seis de cada dez vítimas eram negras. Nove em cada dez assassinos eram companheiros ou ex-companheiros.
Nessa linha, a juíza aponta como a atuação conjunta de diferentes atores, tanto da sociedade civil como do Estado, é fundamental para o fortalecimento do combate à violência de gênero. “Todo e qualquer tipo de política pública voltada para a violência, seja no campo da saúde, do direito, da educação é bem-vinda. Pela importância do tema, pelo espaço que ele tem não só na vida das mulheres, mas na vida da família, na vida social”, pontua.
Rafaela inclusive desenvolve um projeto voltado para autores de violência doméstica, com a realização de reuniões reflexivas, junto a outros servidores da Vara Regional Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nos encontros são discutidas temáticas relacionadas à masculinidade e à violência de gênero. O nível de reincidência dos agressores é de 2%, indica a magistrada.
A juíza conta que segue estudando a questão de gênero e destaca a importância do debate sobre o tema na sociedade. “O que eu percebo é que a gente continua precisando compreender o que é gênero, porque é um conceito muito complexo. Como ele tem relação com o social, ele está em constante mudança, constante evolução.”
Segundo Rafaela, é positivo que, de alguma forma, a sociedade esteja se abrindo para ouvir de maneira mais acolhedora as narrativas das mulheres, e não só com relação à violência. “É muito importante que a voz da mulher seja ouvida e espero que isso seja um acolhimento que a gente enquanto sociedade possa realizar de maneira cada vez mais ampla.”
Confira os principais pontos da entrevista:
Como a senhora avalia o crescimento do feminicídio no País?
A criação de um tipo qualificado representa a possibilidade de uma coleta estatística dentro do sistema de segurança, do judiciário, a respeito de casos específicos de feminicídio, tornando possível uma coleta de dados mais precisa. Acho também que o debate muito rico que tem sido feito pela sociedade está dando visibilidade ao fenômeno. O assunto está mais em evidência. Também acho que de alguma forma essa questão relacionada à alteração sobre o porte de arma foi algo negativo – em casa é sempre o lugar aonde a mulher mais morre, isso contribui para o aumento de feminicídio.
Então são vários fatores, a gente não pode definir uma causa ou um aspecto só para esse crescimento do aumento do número de feminicídios. Algumas questões estão relacionadas ao tratamento de políticas públicas voltadas às mulheres, outras têm relação com o fato de a gente estar debatendo melhor o tema. É muito complexo, mas é importante que a gente esteja falando sobre isso.
Como combater isso?
A Lei Maria da Penha é muito feliz quando faz a proposta de atuação dos atores do sistema de justiça e também fala muito da questão da educação. Ela também fala de uma atuação conjunta e da ação de maneira preparada. De capacitação dos agentes de polícia, promotores, do Poder Judiciário nesses aspectos relacionados ao combate à violência de gênero. Trata ainda da atuação na sociedade civil, na academia e nas escolas, trabalhando essas temáticas com adolescentes crianças. Aborda a rede de serviços tanto em nível municipal como estadual, indicando que os serviços conheçam a atuação dos atores de justiça e que os atores de justiça conheçam esse serviços. Todos esses atores trabalhando de mãos dadas, em conjunto. Acho que essa é a chave para o fortalecimento tanto da sociedade civil quanto do Estado para o combate do feminicídio. Fortalecimento dessa atuação conjunta.
A questão da violência de gênero já surge no meio da sociedade, são questões antigas, mas também são questões novas. O patriarcado está ali ainda, ele é uma forma de estruturação da sociedade. Nesse sentido, eu acho necessário a gente trabalhar a educação para desconstrução de estereótipos de gênero, então é um problema que é antigo mas continua atual. Mas ele vai se colocando também de novas maneiras. Hoje a gente tem a violência de gênero sendo praticada e perpetuada em novos contextos, o virtual – no Instagram, no Facebook -, coisa que se a gente falasse 20, 30 anos atrás não tinha essa forma de violência, mas no fim das contas a gente está falando desse patriarcado.
A essência continua sendo desconstruir, dentro de nós mesmos, nossa forma de enxergar o mundo, essa divisão de pessoas, esse enquadramento das pessoas dentro de papéis e de funções na sociedade, como se elas só ocupassem essas funções que a gente tem como preestabelecidas – que são passadas para nós muitas vezes como corretas muitas vezes sem a gente nem se dar conta desses estereótipos.
O desafio é o de sempre: de a gente fazer esse exercício diário de desconstruir essa visão estereotipada do feminino e do masculino. É realmente muito difícil, porque às vezes essa mensagem é muito subliminar. Então também descobrir de que forma isso continua sendo passado para nós, para os nossos filhos, para nossa família. É preciso um olhar atento, colocar isso no nosso cotidiano, como mulher, como esposa, como filha, mãe, como esposa, companheira, profissional, em todos os contextos. Acho que é um constante desconstruir esse patriarcado.
Qual a importância do avanço das políticas públicas e do engajamento da sociedade sobre as diferentes formas de violência contra a mulher?
Todo e qualquer tipo de política pública voltado para a violência, seja no campo da saúde, do direito, da educação é bem-vinda. Pela importância do tema, pelo espaço que ele tem não só na vida das mulheres, mas na vida da família, na vida social. Inclusive, uma coisa que às vezes a gente não se dá conta mas que inclusive a ONU aborda é o impacto econômico que a violência de gênero tem no País, seja porque isso gera um afastamento laboral, ou por causa do impacto dos gastos nos sistemas de saúde, de justiça e de segurança pública.
É uma questão de interesse público, então qualquer política pública que seja desenvolvida no sentido de combater esse fenômeno, eu só posso dizer, como mulher, que tem que ser aplaudida e replicada porque acho que vai se reverter em benefícios para a sociedade como um todo.
Há algum projeto combate à violência ou apoio à mulher que a senhora destacaria?
Um dos trabalhos que têm parceria do Judiciário com a Secretaria de Saúde, por exemplo, é o Projeto Fênix, organizado pela doutora Domitila Manssur, que trata das vítimas que sofreram algum dano estético. Então, uma vez que constatam que a mulher teve algum dano decorrente de violência doméstica, ela é encaminhada para atendimento especializado. Essa é uma parceria muito legal, inclusive porque propõe o diálogo entre o Judiciário e o sistema de saúde e muito do que a lei Maria da Penha e a convenção de Belém do Pará propõem é a conversa entre os órgãos para promover o combate à violência.
Além deles, os aplicativos, como o Juntas, idealizado pelo Geledés, que tem a parceria com o Judiciário. Ali as mulheres cadastram a rede de apoio delas para acionarem toda vez que se sentem numa situação de risco. E essa rede pode acionar a polícia. Tem muitas ideias que são interessantes e não são necessariamente complexas ou exigem um grande gasto, mas que dão resultado essa busca de proteção dessa mulher.
E como funciona o projeto que a senhora desenvolve para agressores?
O projeto que desenvolvemos envolve o encaminhamento dos agressores para reuniões reflexivas nas quais são discutidas temáticas relacionadas à masculinidade e à violência de gênero e é muito interessante porque o nível de reincidência é muito baixo, em torno de 2%. Além disso, o retorno que eles compartilham comigo é muito positivo, no sentido em que eles, durante as participações, conseguem de alguma forma reavaliar as posturas que tiveram e refletem sobre o que conseguem mudar em termos de manifestação de afeto, porque a pessoa é também um produto da esfera de vida dela.
Então acho positivo que de alguma forma essa vivência do Judiciário, a partir de um processo criminal, propicie por meio desses grupos reflexivos, um debate junto com outros agressores, ou seja, com pessoas que de outra forma passaram por aquela situação, estão sendo processados. Assim eles refletem sobre o impacto daquela conduta e daquele comportamento negativo que tiveram na família.
A partir dessa reflexão é que a gente consegue fazer com que essas pessoas mudem seu comportamento em alguma medida, porque eles vão sair dali e vão continuar se relacionando – ou vão continuar com a mesma namorada, ou construir novas famílias, vão estabelecer outros laços. O que a gente gostaria é que essa forma de se relacionar fosse construída de uma maneira diferente, não violenta. Acho que o grupo é um start num trabalho que essa pessoa vai continuar fazendo, um trabalho muito bacana e essencial.
Qual a importância do apoio e do acolhimento para as mulheres, em especial as que estão em situação de violência?
Você se sentir acolhida socialmente pelo seu relato é importante em qualquer condição. O acolhimento é você estar aberto a ouvir o que o outro tem para dizer, refletir e ficar aberto. Você já ouvir com reticência algo que uma pessoa está dizendo pela condição de gênero, porque é mulher, porque “ela que se oferece”, é muito ruim. E a gente sabe que essa postura existiu e existe ainda na sociedade com relação a muitas coisas.
É positivo que de alguma forma a nossa a sociedade esteja se abrindo para ouvir de maneira mais acolhedora as narrativas das mulheres com relação não só a esse tipo de questão, mas que as mulheres sejam ouvidas nas narrativas delas sobre qualquer temática, sobre economia, trabalho, violência. É muito importante que a voz da mulher seja ouvida e espero que isso seja um acolhimento que a gente enquanto sociedade possa realizar de maneira cada vez mais ampla.
Como avançar no combate sobre questões ainda mais delicadas, como a violência sexual, e na falta de discussão sobre os direitos reprodutivos da mulher, entre eles o aborto?
Tudo está dentro do mesmo contexto. A violência sexual é uma violência de gênero, o outro só violenta sexualmente porque a pessoa vira um objeto. É essencial esse combate, então, porque quando você não escolhe o que você pode fazer com seu direto, com a liberdade do seu corpo, você já não tem direito, você não é sujeito desse corpo. A gente tem que passar pela mesma discussão de desconstruir esses pensamentos, de que a nossa sociedade continua estruturada numa forma patriarcal, na figura masculina sendo o centro e a mulher tendo que atender às expectativas dessa figura.
Passa por dar a essa mulher uma condição de igualdade dentro dessa família, dentro do local de trabalho onde ela exerce sua profissão, dentro da sociedade, na condição de cidadã que ela tem, que ela tenha a condição de votar, ler projetos que sejam de interesse dela.
A gente acaba voltando no mesmo ponto, que é enxergar realmente a mulher como um sujeito de direitos, que vai decidir sobre a vida dela, o que ela vai estudar, o que vai fazer da vida, como vai cuidar de seu corpo, com quem e de que forma ela vai se relacionar. É muito complexo. No fim das contas, a gente fragmenta as temáticas para ficar mais fácil, mas é um todo.
A gente volta para maneira como a gente organiza nossa sociedade. Por que uma certa conduta sexual é exigida da figura feminina e não da masculina? Temos que seguir nessa desconstrução do sistema patriarcal para passar a discutir projetos de lei que tenham relação com o combate à violência sexual, com questões relacionadas ao direitos reprodutivos da mulher. É necessário passar pela desconstrução de estereótipos de gênero ligados a visões e perspectivas sexistas de uma sociedade extremamente atrelada a uma construção ligada ao patriarcado. A gente vai esbarrar nessas questões enquanto a gente estiver presa nessa perspectiva.
Acho que isso passa também pelo foco na educação e no debate das questões de gênero desde a pré-escola, educação primária. Eu acho que a gente tem que discutir gênero e educar nossas crianças e nossos filhos de uma outra maneira. É também essencial para que a gente consiga construir uma sociedade mais igualitária. Isso passa por uma educação com outra visão, o que não significa desrespeitar alguma religião, acho que são coisas distintas.
No fim, a gente volta para essa questão do patriarcado e, neste outro ponto, tão importante quanto a segurança pública e a justiça, é a educação.
O que eu percebo é que a gente continua precisando compreender o que é gênero, porque é um conceito muito complexo. Como ele tem relação com o social, ele está em constante mudança, constante evolução. A professora Silvia Pimentel fala que não é à toa que a gente tenha três ondas e que estamos indo para uma quarta desses conceitos de gênero. É essa complexidade que a gente precisa entender. Ele está nessa construção com a sociedade, que está em constante transformação.
Não é um conceito que é estático então por isso que gera tanto debate. A gente estuda e debate ainda muito pouco isso. Seria muito importante que a gente enquanto sociedade debatesse muito mais. Por isso bato na tecla de que essa questão da educação, da capacitação das pessoas de todas as áreas que trabalham com essa temática, acho que é meu desejo pro dia das mulheres.
Por Pepita Ortega
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