Câmara aprova texto-base do PL do licenciamento ambiental

Por 300 votos a 122, a Câmara aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei (PL) que simplifica regras para obtenção de licenças ambientais. Os destaques serão votados em sessão convocada para as 10h da manhã.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais a ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental, como prazos, exigências de relatórios de impactos no meio ambiente e vigência da licença. O relator foi o deputado Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Defendido pelo governo como forma de reduzir obstáculos à modernização da infraestrutura no País, o texto foi duramente criticado pela oposição e deputados ligados à pauta ambiental. Vários deles disseram que a aprovação significa deixar “passar a boiada”, em referência à fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, na qual defendeu enfraquecer normas ambientais enquanto a população atravessa a pandemia de Covid-19.

Como mostrou hoje o Estadão/Broadcast, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental enfraquece a regulação nacional, ao repassar a governos estaduais e municípios a atribuição de definir qual tipo de empreendimento precisará de licença ambiental, além do tipo de processo do licenciamento que é aplicado em cada caso.

Durante a leitura do relatório, Neri Geller afirmou que as normas atuais de licenciamento ambiental geram insegurança jurídica e levam à fuga de investimentos. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) rebateu, dizendo que, na verdade, os investidores internacionais vão deixar o País se o projeto entrar em vigor, neste momento em que a pauta sustentável está em voga em todo o mundo. “Vocês vão matar o agronegócio. Vocês vão aprovar o maior retrocesso de toda história do país”, declarou Tatto.

Durante a sessão, deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto ganhe aval do Senado e seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.