O Estado do Rio de Janeiro vai pedir adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), regulamentado na terça-feira (20) pelo Decreto 10.681. A adesão ao novo Regime poderá proporcionar um alívio no caixa do estado superior a R$ 4,5 bilhões só este ano, informou a Secretaria Estadual da Fazenda.
Como ainda está no RRF original, o estado tem arcado com pagamentos à União desde setembro de 2020, com desembolso total de R$ 1,204 bilhão até maio. Em 2021, os pagamentos chegariam a R$ 5,757 bilhões. Por já estar no RFF, o estado do Rio tem 10 dias para fazer a adesão, enquanto que para novas adesões o prazo é de 30 dias.
Para 2022, segundo a Secretaria, estavam previstos R$ 13,185 bilhões, e R$ 24,779 bilhões em 2023. Com a adesão ao novo RRF, a despesa com o pagamento do serviço da dívida, até 2023, cairá para R$ 10,7 bilhões. Isso significa um alongamento no pagamento de quase R$ 50 bilhões relativos a compromissos com o governo federal.
“Esta regulamentação é fruto de um intenso trabalho que temos realizado em Brasília, com muito diálogo e defendendo sempre os interesses do nosso estado. Iniciamos, imediatamente, o processo para que o Rio de Janeiro entre no novo regime”, disse em nota o governador em exercício, Cláudio Castro.
Por Denise Luna
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