A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) enviou nesta segunda-feira, 31, ao Ministério de Minas e Energia (MME) um pedido de adiamento do leilão de reserva de capacidade, previsto para 27 de junho. A entidade solicita a realização de uma nova consulta pública, de 15 dias. A judicialização é uma das justificativas mencionadas.
A associação que reúne 60 grupos empresariais disse que identificou “dúvidas relevantes” sobre as regras do leilão, que podem comprometer a contratação “sob a ótica dos consumidores”. É mencionado risco de “custos bilionários”. A carta listou uma série de pontos que precisariam de maior debate, antes da realização do certame.
O primeiro ponto é um eventual reajuste no chamado “Fator A”, que é uma variável do preço que diz respeito ao nível de flexibilidade das usinas. Quanto maior for esse critério, mais elevado será o preço de disponibilidade da usina, impactando as propostas das empresas e o preço final da energia. Esse critério não foi aplicado no leilão passado e, em caráter liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, suspendeu o “Fator A” do leilão deste ano.
Outro ponto que merece maior discussão, segundo a Abrace, são as “exigências mais rigorosas” para comprovação da cadeia de suprimentos dos combustíveis, principalmente dos biocombustíveis. O certame contempla a contratação de dez produtos com prazos de entrega que variam de 2025 a 2030.
Além das usinas termelétricas movidas a gás natural e biocombustíveis, será contratada potência por meio da ampliação de usinas hidrelétricas, mediante a instalação de novas unidades geradoras adicionais.
Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Fátima Pereira, descartou que o adiamento do leilão pudesse afetar as hidrelétricas, com entrega só em 2030, embora seja motivo de preocupação para outras fontes.
Dois outros temas merecem maior discussão, na avaliação da Abrace: eventual impacto na cadeia do gás natural e na cadeia da energia elétrica devido à lógica de contratação do transporte e a possibilidade de baixa contratação do produto hidroelétrico. “Questões ainda em aberto podem impactar diretamente a competitividade do certame, o preço final resultante e a própria confiabilidade do atendimento das demandas de potência do sistema, princípios fundamentais defendidos por este Ministério”, diz a carta encaminhada ao MME.
Caso as questões técnicas não sejam resolvidas durante o período de consulta pública, a Abrace diz ser prudente dividir a contratação de potência em dois momentos distintos. O primeiro, neste ano, para contratação dos produtos de 2025 e 2026, e um segundo leilão no próximo ano.
A entidade reforçou a preocupação com a atual situação de questionamento judicial em relação aos parâmetros que definirão os vencedores do leilão. “Avançar nessas condições representa um risco significativo, podendo resultar em custos bilionários desnecessários que serão repassados aos consumidores de energia”, menciona a carta.
Por Renan Monteiro
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