Suspensão de liminar para ressarcir ‘curtailment’ afasta investimentos, avalia Abeeólica

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) reagiu contra a suspensão da liminar que garantia ressarcimento em função dos cortes de geração centralizada, conhecido no setor pelo jargão de “curtailment”. Em nota nesta terça-feira, 28, a entidade afirmou que a decisão dá um sinal negativo para investimentos no setor.

No dia 22, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que foi julgado como procedente o recurso apresentado contra a liminar obtida pelos geradores eólicos e solares sobre o ressarcimento.

“Há mais de vinte anos, a alocação do risco relacionado aos cortes de geração está definida na lei setorial 1, onde determina que deve se atribuir a todo o sistema os custos e não sobre o gerador de energia elétrica. Não reconhecer esse direito, fere todo e qualquer projeto eólico já implantado e em operação comercial que, por sua natureza, não considere esta ação em suas análises de risco”, disse a Abeeólica.

A entidade argumenta “não ser razoável supor que as empresas geradoras teriam incluído em sua matriz de risco do negócio, uma vez que se trata de questões operativas do sistema elétrico brasileiro, sobre as quais os geradores não têm poder de decisão”.

Segundo a Abeeólica, o Brasil pagou R$ 2,1 bilhões pelo despacho das térmicas sob argumento de garantir a segurança operativa, mas que boa parte deste despacho térmico poderia ter sido realizado por usinas renováveis, especialmente entre os meses de julho e setembro, caso não houvessem os cortes de geração.

Ainda de acordo com a entidade, o impacto na tarifa – argumento utilizado para não ressarcir os geradores renováveis -, não se sustenta. A Abeeólica calcula que o impacto médio nas tarifas de energia, caso todos os eventos de cortes de eólicas dessem a compensação dos geradores, independentemente da classificação do evento e afastada a franquia de horas anuais, seria de 0,21%, com impacto de 0,008% na inflação.

“Considerando eólicas e solares, o impacto médio nas tarifas seria de 0,38%, e o incremento na inflação de 0,015% em 2025”, calcula a entidade.

Impacto

De acordo com a Abeeólica, já há registros no mercado de prejuízo pelo não ressarcimento dos cortes de energia da ordem de 2% a 5% ao mês em alguns casos, e outros com média de 10% a 20% ao mês. A depender da região, há projetos onde o risco chega a 60% ao mês. Para a entidade, a suspensão da liminar afeta diretamente o valor de mercado das empresas.

“Bancos financiadores de projetos vão assumir essa condição de risco em suas análises dos empreendimentos, interferindo na liberação das linhas de crédito, alterando o score das companhias e criando barreiras para obtenção de novos financiamentos”, alerta, destacando a insegurança jurídica da decisão em um momento em que o País tem compromissos na agenda da transição energética, e que pode levar ao adiamento ou até à suspensão de projetos.

Por Denise Luna