Lula sanciona lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) com 3 vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com três vetos, a lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A iniciativa contém incentivos para a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável.

De acordo com a lei publicada no Diário oficial da União (DOU), entre os objetivos do Paten estão o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, a aproximação entre financiadores e empresas interessadas, a utilização de créditos detidos por pessoas jurídicas de direito privado junto à União como forma de financiamento e a promoção da geração e do uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos de redução de gases de efeito estufa.

Os projetos de desenvolvimento sustentável elegíveis aos recursos são aqueles destinados a obras de infraestrutura, pesquisa tecnológica e inovação tecnológica com benefícios socioambientais. As empresas que aderirem ao Paten poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e fazer negociações de dívidas com a União de acordo com os investimentos em sustentabilidade.

Vetos

Lula vetou o artigo que estendia os benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) a “acumuladores elétricos e seus separadores”, devido à falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e de compensação para a respectiva renúncia de receita.

O presidente também vetou o artigo que previa que os recursos não utilizados pelo Paten ao fim de cada exercício deveriam ser repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “A realocação de recursos prevista para a Conta de Desenvolvimento Energético propiciaria redução nos investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e projetos de eficiência energética, que são essenciais para o avanço da transição energética, sem produzir impacto significativo sobre a redução da tarifa de energia elétrica”, justificou o Planalto.

Lula vetou ainda o artigo que autorizava o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos de mobilidade logística nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário, incluídos caminhões fora de estrada, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus, movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural na forma de gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL), e a infraestrutura de abastecimento na forma de GNC ou GNL.

“O dispositivo contraria o interesse público ao possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para investimentos não alinhados à Política Nacional sobre Mudança do Clima, às metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa, assumidas na Contribuição Nacionalmente Determinada na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, e à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima”, completou o governo.

Por Eduardo Rodrigues