Governo cria sistema para ministérios supervisionarem estatais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu um sistema de coordenação de governança e supervisão ministerial das estatais (Sisest), na esteira de medidas anunciadas com foco em tais empresas. A decisão foi divulgada em decreto nesta segunda-feira, 9, e deve ser publicada na terça-feira, 10, no Diário Oficial da União.

De acordo com o decreto, o Sisest tem como finalidade “organizar as atividades de supervisão ministerial e de coordenação da governança das empresas estatais federais no âmbito do Poder Executivo federal”.

Segundo o texto, o sistema ocorrerá “sem prejuízo das competências dos Ministérios setoriais responsáveis pela supervisão ministerial em relação às empresas estatais a eles vinculadas; e não implicará redução ou supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da empresa estatal ou da autonomia inerente a sua natureza, nem ingerência em sua administração e funcionamento”.

Dentre os objetivos do Sisest, estão o de aprimorar a organização das atividades de supervisão ministerial e de coordenação da governança das empresas estatais federais; estimular ações e políticas para o aprimoramento e o fortalecimento institucional e da governança das empresas estatais federais; e facilitar os trâmites documentais e a disponibilização de informações sobre as empresas estatais federais.

O órgão central do sistema será a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão. Além disso, como órgão setoriais, estão as unidades administrativas dos Ministérios setoriais responsáveis pela supervisão ministerial das empresas estatais federais. Por fim, também integrarão o sistema as empresas estatais federais.

Por Sofia Aguiar e Caio Spechoto