BC lança consulta pública sobre regulamentação de Banking as a Service (BaaS)

O Banco Central lançou o edital de consulta pública sobre a proposta de regulamentação do Banking as a Service (BaaS), modelo de parcerias para prestação de serviços financeiros ou de pagamento. O prazo para encaminhamento de sugestões vai até 31 de janeiro.

Os pilares da proposta, segundo a autarquia, são: definição de “prestação de serviços de BaaS” bem como dos entes envolvidos no processo (prestador do serviço, tomador do serviço e cliente); estabelecimento das responsabilidades de prestadores e tomadores do serviço; escopo dos serviços passíveis de serem prestados; e requisitos para contratação dos serviços.

“Essa estrutura normativa poderá implicar aprimoramento dos atuais modelos de negócio, dado que os contratos deverão abarcar maior nível de segurança e transparência, a exemplo da necessidade de contas individualizadas dos clientes e de informações claras a estes sobre o efetivo prestador dos serviços”, afirma o BC, em nota.

Além da coleta de sugestões de aprimoramento da proposta, o BC diz ter interesse em obter subsídios sobre temas como o credenciamento da aceitação de instrumentos de pagamentos em arranjos de pagamento, a iniciação de transação de pagamento (ITP), o pagamento e transferência internacional (eFX) e a oferta e contratação de operações de crédito.

“Outro ponto de interesse na recepção de opiniões do público diz respeito aos prazos necessários para adequação dos contratos atualmente em vigor aos dispositivos da futura norma, tendo em vista a complexidade e diversidade dos modelos de negócio subjacentes”, diz a autarquia.

Por Cícero Cotrim