O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a repactuação do contrato de concessão da BR-101/RJ, no trecho entre a saída da Ponte Rio-Niterói (RJ) e a divisa com o Espírito Santo. Haverá novo leilão.
São 320,1 quilômetros, operados desde 2008 pelo grupo Arteris. A otimização do contrato prevê investimento de R$ 10,3 bilhões em melhorias como duplicação e faixas adicionais.
A Comissão de Solução Consensual (CSC) acompanhou o caso por 120 dias, com a participação do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (ANTT), e da área técnica do TCU.
A maioria da CSC concordou em alterar o prazo contratual de forma a totalizar 22 anos, contados a partir da data de assinatura do termo aditivo de modernização do contrato. A justiça foi assegurar “a modicidade tarifária, a necessidade de amortização de investimento e a financiabilidade do projeto”, diz o acórdão do TCU.
A proposta aprovada no TCU nesta quarta-feira incluiu condicionantes, como a necessidade de ajustar os custos associados às intervenções (CAPEX) e aos serviços (OPEX). Há também necessidade de adotar a taxa de crescimento de tráfego de 1,96% ao ano, conforme consta em estudo elaborado pela Infra S/A. Em caso de inviabilidade em atingir esse meta, há obrigação de justificar tecnicamente o motivo.
Na semana passada, o TCU aprovou a repactuação da Eco101, do grupo Ecorodovias, responsável pela operação da BR-101 no Espírito Santo. Foi o primeiro de uma série de 15 contratos em discussão desde o início de 2023 para evitar a relicitação dos ativos.
Por Renan Monteiro
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