O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse esperar que a Câmara se concentre na semana que vem nas votações do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e do Programa Acredita, que libera crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A Medida Provisória que criou o programa perde validade nesta terça-feira, 20, sem que o projeto de lei apresentado para substituir a MP tenha sido votado pelo Congresso.
Há pelo menos dois meses, o Acredita tem sido citado como “prioridade da semana” por Padilha. A proposta, no entanto, travou na Câmara por causa do embate entre o Legislativo e o Judiciário sobre a transparência das emendas parlamentares. O mesmo aconteceu com os destaques do segundo projeto da tributária, que já teve o texto-base aprovado. Hoje, os Três Poderes fizeram um acordo sobre as emendas.
“A expectativa é que na próxima semana, que tem esforço concentrado na Câmara dos Deputados, que a gente possa voltar a estar concentrado no tema da regulamentação da reforma tributária, da aprovação do projeto de lei que incorpora as ações e as medidas do Acredita”, disse Padilha, em entrevista coletiva no Senado.
O Acredita foi lançado pelo governo em 23 de abril, em um momento de queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em junho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o assunto ainda não havia chegado “nas vias de discussão das minúcias do Legislativo”. Como o deputado alagoano discorda do rito de tramitação das Medidas Provisórias, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou o mesmo conteúdo da MP em formato de projeto de lei.
Por Iander Porcella, Giordanna Neves e Gabriel Hirabahasi
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