Feninfra diz que decisão da Aneel agrava ocupação irregular dos postes

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes (Feninfra), Vivien Suruagy, criticou a decisão de hoje da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que extinguiu o processo de regulamentação do compartilhamento de postes e abriu uma nova tramitação do zero.

“Entendemos que o atraso na regulamentação apenas contribui para o agravamento da situação da ocupação irregular dessa infraestrutura, colocando trabalhadores do setor de serviço e a própria população, em riscos”, declarou Suruagy, em nota.

Na regra atual, os postes estão sob posse das distribuidoras de energia, que têm o dever legal de cessão dos espaços para as provedores de internet passarem os seus cabos. Mas os termos de uso, a remuneração e a fiscalização sempre foram um problema. O governo federal estima que há cerca de 10 milhões de postes em situação crítica, com fios emaranhados, ocupação ilegal e riscos à segurança.

Em junho, foi publicado o decreto 12.068, que tratava da prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. O texto recebeu um artigo específico afirmando que as empresas de energia devem ceder espaço nos postes a uma pessoa jurídica distinta, que ganhou o nome de “posteiro” e que ficaria responsável por gerir esse ativo.

A regulamentação desse tópico vinha sendo discutida em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já havia se posicionado a respeito. Portanto, faltavam apenas a regulamentação por parte da Aneel. Com a decisão da Aneel, o modelo de cessão do direito de exploração comercial dos pontos de fixação nos postes por terceiros ficou sem uma definição.

A presidente da Feninfra observou que o modelo regulatório que estava sendo construído em conjunto com a Anatel ainda receberia aprimoramentos e debates que seriam endereçados nos estudos. “Mas retroceder a análise da regulamentação conjunta às etapas iniciais, arquivando um processo com anos de estudos e debate, não é uma boa solução”, criticou.

Suruagy defendeu as agências regulatórias encontrem um entendimento que atenda ao que foi previsto nas políticas públicas estabelecidas em decreto e em portarias ministeriais, assegurando à população uma ocupação ordenada dos postes. Ela alertou ainda sobre a necessidade de coibir a atuação de empresas piratas e irregulares na instalação de infraestrutura.

Por Circe Bonatelli